Um mês após captura de Maduro a censura continua a afetar jornalistas
- 04/02/2026
"O espaço informativo venezuelano não mostra sinais de recomposição. Houve acontecimentos que confirmam a persistência de um ambiente adverso para o exercício do jornalismo, marcado por controlos diretos, sanções administrativas, advertências públicas e o uso reiterado da força estatal como mecanismo de dissuasão informativa", denuncia em comunicado.
O documento explica que o cenário adverso foi reforçado com um decreto de Estado de Comoção Exterior que em 3 de janeiro de 2026 "estabeleceu um regime de exceção" por 90 dias prorrogáveis.
"Embora o decreto se baseie em disposições constitucionais (...) confere amplos poderes ao Poder Executivo, sem definir com precisão quais direitos podem ser restringidos nem sob quais critérios (...) ampliou a margem de discricionariedade do Estado, representando riscos diretos à liberdade de expressão e ao direito à informação, ao permitir restrições vagas e potencialmente desproporcionadas".
Disposições como "a possibilidade de perseguir quem promova ou apoie ações militares, abre a porta a interpretações arbitrárias que podem atingir opiniões, análises ou coberturas jornalísticas, reforçando um clima de medo e autocensura num contexto já marcado pela fragilidade institucional e ausência de controlos eficazes".
O IPYS denuncia um padrão de atuação que inclui a detenção, a inspeção de documentos e telemóveis e a eliminação de material informativo gravado, ações que "constituem graves violações do direito à privacidade, à proteção das fontes e à liberdade de imprensa, uma vez que implicam a revista e manipulação forçada de dispositivos de trabalho sem ordem judicial nem garantias legais".
"A mensagem é clara: documentar e conservar provas jornalísticas acarreta um risco direto, inclusive para os meios de comunicação internacionais", explica.
O IPYS precisa que em 5 de janeiro, durante a instalação das atividades da Assembleia Nacional, 14 jornalistas e trabalhadores da imprensa foram detidos, 13 dos quais pertencentes a agências e meios de comunicação internacionais.
"Embora a maioria tenha sido libertada horas depois e um dos repórteres tenha sido deportado, durante as detenções foram registadas revistas arbitrárias de equipamentos de trabalho, o desbloqueio forçado de telemóveis e rastreamento de chamadas, mensagens e redes sociais", explica precisando que se registaram detenções em Cúcuta e Santo António, na fronteira com a vizinha Colômbia.
"A repetição desses episódios em diferentes partes do país evidencia uma política de controlo sobre a entrada, a permanência e o trabalho da imprensa estrangeira", sublinha.
Segundo o IPYS, foram encarradas as estações de rádio Impacto 105.3 FM e Unika 92.1 FM e confiscados os respetivos equipamentos de transmissão.
A Venevisión, uma antiga estação de televisão privada em sinal aberto da Venezuela, foi suspensa do sistema de Televisão Digital Aberta, após transmitir as declarações da opositora Maria Corina Machado, feitas em Washington, depois de um encontro com o secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio.
"Embora tenham ocorrido libertações de [19] jornalistas, estas aconteceram num contexto de grande discricionariedade e opacidade, e não implicaram uma restituição das garantias para o exercício da liberdade de expressão", precisa.
Segundo o IPYS "os casos documentados mostram o uso reiterado de tipificações penais graves e desproporcionadas, como terrorismo, incitação ao ódio, conspiração, traição à pátria ou associação para delinquir, para punir a expressão pública, a dissidência política e o trabalho informativo".
"Em vários processos, foram registados impedimentos ao exercício da defesa privada, imposição de defensores públicos sem consentimento, restrições no acesso aos processos judiciais e episódios de incomunicação ou desaparecimento forçado de curta e média duração".
"O que aconteceu confirma que a censura não funciona como uma medida excecional nem como uma resposta conjuntural, mas como um sistema de controlo estrutural e sustentado. As libertações não desmantelaram os mecanismos que permitem a perseguição ao jornalismo, pelo contrário, coexistiram com novas detenções, encerramentos de meios de comunicação e restrições à cobertura. O resultado é um espaço informativo condicionado pelo medo, pela precariedade e pela ameaça constante, no qual informar continua a ter um custo pessoal e profissional elevado", conclui.
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