Tribunal tunisino condena conhecido advogado a 5 anos de prisão efetiva
- 31/10/2025
Yosr Hamid, advogada de defesa, disse que Souab foi ainda condenado a três anos de "vigilância administrativa", o equivalente a controlo judicial.
O julgamento do conhecido advogado tunisino, acusado ao abrigo da legislação antiterrorista, durou apenas sete minutos, com a advogada de defesa a alertar para o risco de o caso criar um precedente preocupante.
Centenas de figuras da oposição, advogados, jornalistas, sindicalistas e trabalhadores humanitários na Tunísia estão a ser processados por conspiração ou ao abrigo de um decreto-lei sobre "notícias falsas".
Esse diploma, o decreto-lei 54, tem sido criticado por ativistas dos direitos humanos devido à interpretação ampla por parte de alguns tribunais.
Souab, antigo magistrado de 68 anos, não foi autorizado a comparecer em tribunal e recusou testemunhar por videoconferência, indicou Yosr Hamid.
A equipa de defesa recusou apresentar uma declaração de culpa ou inocência nas condições em que decorreu a audiência.
Souab enfrenta cerca de uma dezena de acusações relacionadas com a legislação antiterrorista e com o decreto presidencial sobre a divulgação de informações falsas.
"A audiência durou apenas sete minutos", disse Hamid à agência de notícias France-Presse (AFP), acrescentando que o juiz se retirou de imediato para deliberar.
A advogada considerou que "faltaram garantias fundamentais de um julgamento justo" e advertiu que a decisão de proferir sentença após um julgamento de apenas um dia estabelece "um precedente".
O irmão do arguido, Mongi Souab, afirmou que as autoridades "impediram os familiares de entrar" no tribunal, criticando a brevidade do processo.
Ahmed Souab foi detido em abril depois de criticar o julgamento de cerca de 40 figuras de destaque, incluindo líderes da oposição, num processo relacionado com alegada "conspiração contra a segurança do Estado".
O advogado tinha sido um dos principais defensores nesse processo e, após um julgamento com apenas três sessões, sem alegações finais nem intervenção da defesa, acusou as autoridades de terem "posto uma faca ao pescoço do juiz que devia proferir a sentença", gesto que reproduziu num comício e que foi captado em vídeo.
Os arguidos nesse megaprocesso de conspiração foram condenados a pesadas penas de prisão, que chegaram aos 74 anos. O recurso desse julgamento está agendado para 17 de novembro.
Várias dezenas de pessoas manifestaram-se em frente ao tribunal, empunhando fotografias de Souab e gritando palavras de ordem contra "a repressão e a tirania".
Diversas organizações não-governamentais tunisinas e estrangeiras denunciaram um retrocesso nos direitos e liberdades no país desde que o Presidente, Kais Saied, concentrou todos os poderes em 2021, num ato que os críticos classificaram como um golpe de Estado.
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