TEDH "intransigente" na defesa da independência do tribunal europeu
- 29/01/2026
"Serei sempre o garante intransigente desta independência, que é o princípio fundamental do Estado de Direito, sem o qual não há democracia viva", afirmou Guyomar, numa conferência de imprensa realizada hoje na sede do TEDH, em Estrasburgo, França.
"O Tribunal nunca decidirá mudar ou não mudar sob pressão política", porque isso é "contrário à integridade do sistema judicial", sublinhou.
No ano passado, a maioria (27) dos 46 Estados signatários da Convenção Europeia dos Direitos Humanos, incluindo Itália, Países Baixos e Reino Unido, defendeu a adaptação do texto aos desafios que enfrentam com o fluxo de migrantes.
O Conselho da Europa, garante desta convenção assinada em 1950, no rescaldo da Segunda Guerra Mundial, e que originou o TEDH, lançou um processo com o objetivo de produzir uma declaração política em maio, em Chisinau, na Moldova, que poderá redefinir o trabalho do tribunal.
A independência não é "um princípio para se refugiar numa torre de marfim", reconheceu Mattias Guyomar, indicando que o Tribunal, "por vezes mal compreendido", está a trabalhar para melhorar a comunicação sobre o seu papel e as suas ações, e para reforçar a sua eficácia.
Em 2025 e segundo o seu relatório anual, hoje publicado, o TEDH reduziu o número de processos pendentes em 11%, para 53.450, apesar de ter recebido mais 10% de queixas, num total de 31.800%.
Dos processos pendentes, apenas 1,5% estão direta ou indiretamente relacionados com a imigração, sublinhou o presidente da instância europeia.
"Isto demonstra a quantidade de outras questões que temos para abordar", salientou.
O TEDH intervém quando um requerente esgota todos os recursos legais no país onde decorre o seu julgamento e, quando constata uma violação da convenção, ordena ao Estado culpado que compense o requerente pelos danos sofridos e garanta que quaisquer violações semelhantes são evitadas, o que pode levar a alterações na legislação.
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