Supremo dos EUA prepara decisão sobre legalidade das tarifas de Trump
- 20/01/2026
Embora não esteja claro quando a decisão será tomada - uma vez que o Tribunal não revela quando divulgará as suas decisões -, a posição do Supremo sobre a legalidade das tarifas é esperada nas próximas semanas, possivelmente já hoje, de acordo com a imprensa norte-americana.
Aqueles que contestam as tarifas, incluindo algumas empresas e estados norte-americanos, argumentam que o Presidente excedeu a sua autoridade ao impor as taxas no ano passado.
Dois tribunais de instâncias inferiores já concluíram que Donald Trump não tinha autoridade para impor tarifas globais, que foram implementadas utilizando poderes de emergência que permitem ao Presidente emitir ordens imediatas e ignorar o Congresso.
Nesse sentido, este caso poderá redefinir o equilíbrio de poder entre a Casa Branca e o Congresso em relação ao comércio e ao uso da autoridade de emergência.
O Supremo Tribunal, atualmente com uma maioria de juízes conservadores, poderia anular as tarifas -- a pedra angular da agenda económica de Trump -- e obrigar o Presidente a reembolsar os importadores norte-americanos que as pagaram.
Contudo, se o Supremo Tribunal decidir que Trump extrapolou a sua autoridade sob a Lei de Poderes Económicos de Emergência Internacional para impor as tarifas, a Casa Branca tem outras maneiras de implementar impostos de importação, noticiou o jornal The New York Times.
Jamieson Greer, principal negociador comercial do Governo de Donald Trump, indicou ao jornal que a administração norte-americana planeia substituir as tarifas quase imediatamente por outras taxas, em caso de decisão desfavorável do Tribunal.
Greer expressou otimismo de que o Supremo decidirá a favor do Governo, mas salientou que foram apresentadas a Donald Trump "muitas opções diferentes" para atingir os seus objetivos comerciais.
"A realidade é que o Presidente vai incluir tarifas na sua política comercial daqui para frente", disse o representante comercial dos Estados Unidos.
Na prática, uma decisão desfavorável ao Governo poderia desfazer partes da estrutura tarifária, afetar as projeções fiscais vinculadas às tarifas e estimular a ação do Congresso para esclarecer os limites dos poderes de emergência do chefe de Estado.
Por outro lado, uma decisão favorável ao executivo poderia ampliar a margem de manobra de Donald Trump em relação às medidas económicas.
Em 02 de abril do ano passado, num evento intitulado "Dia da Libertação", Donald Trump anunciou uma tarifa base de 10% sobre as importações de quase todos os países e destacou alguns Estados com a aplicação de taxas mais elevadas.
Ao longo de 2025, o Presidente norte-americano impôs tarifas para reduzir o défice comercial, impedir a entrada de drogas e imigração ilegal no país e lidar com outras situações internacionais.
Na iminência de uma decisão do Supremo, no sábado, Trump gerou indignação junto da União Europeia ao ameaçar impor tarifas sobre as exportações de sete países europeus, a menos que um acordo seja firmado para a venda da Gronelândia - um território da Dinamarca - aos Estados Unidos.
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