Supremo autoriza Trump a impedir pessoas trans de escolherem sexo no passaporte
- 07/11/2025
A decisão provisória do Supremo, de maioria conservadora, é a mais recente vitória de Trump na agenda de emergência do tribunal e significa que o Governo pode aplicar a respetiva política enquanto um processo judicial sobre o assunto tramita nos tribunais inferiores.
A decisão suspende uma ordem de um tribunal inferior que exigia que o executivo continuasse a permitir que as pessoas escolhessem o sexo masculino, feminino ou "X" nos seus passaportes de forma a corresponder ao género com que se identificam em documentos novos ou renovados.
As três juízas de tendência liberal do Supremo discordaram da decisão de hoje.
O Departamento de Estado alterou as regras para passaportes depois de Trump, um republicano, emitir uma ordem executiva em janeiro declarando que os Estados Unidos "reconheceriam dois sexos, masculino e feminino", com base em certidões de nascimento e "classificação biológica".
A atriz transgénero Hunter Schafer, por exemplo, denunciou em fevereiro que o seu novo passaporte foi emitido com um marcador de género masculino, embora ela esteja identificada há anos como mulher na sua carta de condução e passaporte anterior.
Os autores do processo argumentam que passaportes limitados ao sexo indicado na certidão de nascimento podem desencadear assédio ou mesmo violência contra pessoas transgénero.
"Ao classificar as pessoas com base no sexo atribuído ao nascimento e emitir marcadores de sexo em passaportes exclusivamente com base nessa classificação de sexo, o Departamento de Estado priva os queixosos de um documento de identificação utilizável e da capacidade de viajar com segurança", escreveram os advogados em documentos judiciais.
Os marcadores de sexo começaram a aparecer nos passaportes em meados da década de 1970 e o Governo federal passou a permitir que fossem alterados com recurso a documentação médica no início da década de 1990, afirmaram os autores da ação judicial.
Uma mudança de 2021, durante o Governo de e Joe Biden, do Partido Democrata, removeu a exigência de documentação e permitiu que pessoas não binárias escolhessem o marcador de género "X" após anos de litígio.
Em junho, um juiz bloqueou a política do Governo Trump após uma ação judicial movida por pessoas não binárias e transgénero. Um tribunal de recurso manteve a decisão do magistrado.
Face a essas decisões, o procurador-geral D. John Sauer recorreu então ao Supremo, apontando para recente decisão que confirmou a proibição de cuidados de saúde relacionados à transição de género para menores. Também argumentou que o Congresso concedeu ao Presidente o controlo sobre passaportes.
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