Serviços migratórios defendem harmonização legislativa para "migração segura"
- 29/10/2025
As ideias para se travar a imigração irregular no espaço da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) foram manifestadas hoje durante o Seminário Internacional sobre Segurança Pública, que decorreu no âmbito da VI Reunião dos Ministros do Interior e da Administração Interna da CPLP.
"O Fenómeno da Imigração Irregular e a sua Implicação na Segurança Nacional dos Estados Membros da CPLP" foi o tema abordado no decurso do seminário, ocasião em que os oradores convergiram para a necessidade da concretização de partilha de informação e cooperação policial no espaço lusófono.
Para o general Jorge Ludovino Bolas, comandante da Unidade de Controlo Costeiro e de Fronteiras da Guarda Nacional Republicana (GNR) de Portugal, chegou a hora de se concretizar o plano de ação da área de migração e estrangeiros da CPLP que passa para cooperação efetiva e prática.
"Eu acho que esse plano de ação, que é a concretização das ideias, é que faz a diferença entre as instituições ou entre as organizações. É sairmos do campo das teorias e das ideias, que são sempre bonitas e têm sempre propósitos valiosos, e executarmos, fazermos acontecer", defendeu o comandante da GNR.
Ludovino Bolas apontou também a necessidade de formação conjunta das estruturas migratórias da CPLP por entender que esta deve "permitir alinhar a linguagem de atuação e criar laços com confiança entre as forças".
O superintendente-chefe de migração Francisco Lumaka, formador da Escola de Emigração e Estrangeiros de Angola, considerou, por sua vez, que do ponto de vista de cooperação a CPLP tem um papel fundamental na harmonização legislativa.
"Há aqui uma grande oportunidade para que a comunidade venha a trabalhar na harmonização legislativa. Para o futuro, se calhar começamos a olhar aqui também para um observatório da CPLP em relação aos fluxos migratórios, por que não", questionou.
O diretor da Unidade Central de Estrangeiros e Fronteiras da Polícia de Segurança Pública (PSP) de Portugal, Hugo Alexandre de Jesus Palma, defendeu, na sua intervenção, a desburocratização e desmaterialização dos serviços consulares para respostas rápidas dos pedidos de visto, visando garantir uma "imigração segura e regulada".
As autoridades consulares "devem ser capazes de dar resposta à imigração regulada, não se perderem em burocracia, devem dar respostas rápidas aos pedidos de visto ou autorização de residência".
"Porque essas ações reduzem a possibilidade de aproveitamento do sistema, reduzem a possibilidade de corrupção, reduzem perdas naturais desta burocracia, e permitem que a pessoa que quer viajar, estudar, ou trabalhar para outro país poder fazê-lo de uma forma rápida e segura", observou Hugo Alexandre de Jesus Palma.
O diretor de Migração de Moçambique, Zainadine Danane, considerou que existem "barreiras restritivas" entre os Estados-membros da CPLP que devem ser removidas, para a garantia de uma imigração segura entre os países do bloco lusófono e defendeu também "resposta integrada" dos serviços de emigração.
Por seu lado, o comissário Manuel Nascimento, diretor da Direção de Estrangeiros e Fronteiras de Cabo Verde, apontou o controlo das fronteiras marítimas do país insular como o "primeiro grande desafio", exemplificando com o controlo das embarcações de recreio que circulam pelas dez ilhas de Cabo Verde.
"E, à semelhança de todas as polícias, os meios são sempre escassos, não obstante a última alteração legislativa ter criado nove postos de habilidade de fronteira marítima", sustentou.
Leia Também: CPLP manifesta orgulho e felicita Timor-Leste pela adesão à ASEAN
