Senado italiano aprova controversa reforma da Justiça. Segue-se referendo
- 30/10/2025
A reforma, que consiste em separar as carreiras dos magistrados, de modo a que estes deixem de poder alternar entre a magistratura do Ministério Público e a magistratura judicial, foi definitivamente aprovada a nível parlamentar, ao receber 112 votos a favor, 59 contra e nove abstenções na quarta e última votação do processo parlamentar, no Senado (câmara alta), tendo agora de ser confirmada em referendo, previsto para a primavera do próximo ano.
A aprovação foi efusivamente celebrada no Senado pelos partidos de extrema-direita e direita que apoiam o Governo e que detêm a maioria dos assentos na câmara alta, designadamente os Irmãos de Itália, o partido pós-fascista liderado por Meloni, a Liga, partido de extrema-direita de Matteo Salvini, e a Força Itália, o partido conservador fundado por Silvio Berlusconi e liderado por Antonio Tajani.
"Hoje, com a aprovação em quarta e última leitura da reforma constitucional da Justiça, damos um passo importante rumo a um sistema mais eficiente, equilibrado e próximo dos cidadãos. Um marco histórico e um compromisso concreto mantido em favor dos italianos. O Governo e o Parlamento fizeram a sua parte, trabalhando com seriedade e visão. Agora, a palavra passa aos cidadãos, que serão chamados a pronunciar-se por meio do referendo confirmativo", reagiu Meloni, numa publicação na rede social X.
Já os partidos da oposição insurgiram-se contra a aprovação desta reforma, com os senadores do Partido Democrático, Movimento 5 Estrelas e Aliança Verde Esquerda a exibirem no parlamento cartazes nos quais se podia ler "Não aos plenos poderes" e a prometerem empenhar-se na campanha para o referendo.
A partir do momento da publicação da lei no Diário Oficial, tal como exigido para as reformas constitucionais que não tenham sido aprovadas por uma maioria de dois terços dos deputados e senadores, será necessário apresentar o pedido de referendo e, num prazo máximo de quatro meses e meio, este deverá ser realizado.
Assim, o referendo deverá ter lugar entre meados de abril e o início de junho.
A reforma do setor da Justiça é também contestada pela associação dos magistrados italianos, segundo a qual o objetivo é colocar os procuradores sob o controlo do executivo, embora o Governo alegue que a nova legislação visa evitar relações demasiado próximas entre juízes e procuradores.
A votação da reforma decorreu poucas horas depois de mais um episódio de confronto entre o executivo de Meloni e o poder judicial, na sequência da decisão, na quarta-feira à noite, do Tribunal de Contas de Itália de rejeitar os planos do Governo para construção de uma ponte entre a ilha da Sicília e o sul do país, avaliada em 13,5 mil milhões de euros.
Na sequência dessa rejeição, Meloni voltou a dirigir duras críticas ao poder judicial, considerando que a decisão do Tribunal de Contas foi "mais um ato de invasão de jurisdição sobre as escolhas do governo e do Parlamento", comentando que a reforma constitucional do poder judicial e do próprio Tribunal de Contas, igualmente prestes a ser aprovada, "representam a resposta mais adequada a essa intromissão intolerável, que não impedirá a ação do governo".
Os ataques do Governo de Meloni ao poder judicial intensificaram-se no quadro das decisões tomadas desde 2024 por tribunais italianos que têm tornado inviável o polémico projeto de enviar para centros de detenção na Albânia imigrantes clandestinos resgatados no mar Mediterrâneo, e que levou a primeira-ministra a acusar os juízes de tomarem "decisões ideológicas", ordenando o regresso a Itália de imigrantes com registo criminal.
A primeira-ministra italiana considerou que esta reforma não visa "submeter o poder judicial ao poder político, como dizem alguns mal-informados ou mal-intencionados", mas é realizada "para tornar a Justiça mais eficiente para os cidadãos e menos condicionada pela má influência das correntes políticas e preconceitos ideológicos" e "para libertá-la".
Acusados por diversas vezes pelo executivo de Meloni de serem "politizados e de invadirem o campo político", os magistrados rebateram repetidamente às críticas, sustentando que não há qualquer intenção por parte do poder judicial de se envolver na oposição política, nem de impedir o exercício das prerrogativas e poderes conferidos ao poder executivo, com a associação a considerar que quem insinua que os magistrados fazem política "não compreende o funcionamento da separação dos poderes do Estado".
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