Portugal favorável a usar ativos russos congelados, mas admite objeções
- 16/12/2025
Portugal é "totalmente favorável" à proposta de usar ativos russos congelados para financiar Kyiv, que deverá ser decidida pelo Conselho Europeu esta semana, mas ressalva a necessidade de ouvir "objeções pertinentes" da Bélgica, disse hoje a diplomacia portuguesa.
"Portugal não se opõe a essa forma de financiamento, desde que tenha em conta algumas das objeções, que são verdadeiramente pertinentes, da Bélgica. Estamos a meio da negociação e, se forem acautelados todos os aspetos, o Estado português votará a favor da utilização dos ativos imobilizados", afirmou o ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Rangel, durante uma audição na comissão parlamentar dos Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas.
A cimeira dos chefes de Estado e de Governo dos 27 da União Europeia em Bruxelas, na quinta e sexta-feira, deverá decidir sobre a utilização de ativos russos congelados devido às sanções europeias à Rússia, que ascendem a 210 mil milhões de euros, para apoiar financeiramente a Ucrânia nos próximos dois anos.
A decisão conta com a oposição da Bélgica, país que acolhe a maior parte dos ativos russos congelados (através da Euroclear) e que exige garantias e compromissos claros dos outros Estados-membros para se proteger juridicamente, já que não quer assumir o risco de poder ficar sem as verbas se a Rússia não pagar reparações.
O ministro português afirmou hoje ter esperança numa "solução muito construtiva no final desta semana", mas, admitiu, "há colegas menos otimistas".
As dificuldades, explicou, residem na "construção das garantias a dar à Bélgica ou a outros", indicando que alguns Estados "querem maior precisão na definição do quadro financeiro".
Rangel recordou ainda que "todos os proventos dos ativos imobilizados já são usados para a Ucrânia e isto não suscitou reação negativa do mercado".
Pelo Chega, Diogo Pacheco Amorim antecipou que esta solução "tem tudo para correr mal e a fatura vai ser pesada para todos os Estados da União" e defendeu que seria "mais adequado" apoiar a Ucrânia através de "empréstimos conjuntos da União Europeia (UE)".
Na resposta, Paulo Rangel comentou ver com "uma surpresa completa" que o Chega se "desloque para a fila do euroceticismo".
"Mostra uma simpatia com [o Presidente russo, Vladimir] Putin que seria inesperada da parte do Chega. (...) Não tinha visto ainda o Chega ir para o coro dos eurocéticos e até de uma certa tolerância e condescendência com Putin e com a agressão russa", criticou o governante.
O deputado Rui Tavares, do Livre, questionou se, a ser aprovada, a decisão "tem uma base legal sólida que não seja contestada no Tribunal de Justiça da União Europeia e que obrigue a desenhar uma nova solução".
Paulo Rangel defendeu que a decisão tem uma base legal "amplamente confortável".
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