Parlamento Europeu reforça incentivos aos investimentos em Defesa
- 17/12/2025
Esta legislação, que já tinha sido acordada com o Conselho Europeu, visa reforçar a base tecnológica e industrial de defesa europeia e vai permitir direcionar um valor superior de financiamento comunitário para investimentos relacionados com a defesa, alterando as regras de alguns programas da União Europeia (UE).
O eurodeputado social-democrata, Hélder Sousa Silva destacou em declarações à Lusa que programas como o Europa Digital, que se destina à digitalização, passarão também a ter aplicações militares.
"A questão de cibersegurança, inteligência artificial, computação de alto desempenho, infraestruturas digitais críticas, tudo isto passou a ser contemplado dentro deste Programa Europa Digital", disse.
O programa Horizonte Europa também passou a estar ligado à área militar através da "investigação e desenvolvimento ligado aos equipamentos de duplo uso", adiantou o eurodeputado.
As instituições europeias alteraram o "quadro legislativo atualmente existente, por forma a que uma área que era vedada, que é a segurança e defesa, passe a ser incluída e que esta retro compatibilidade exista", resumiu.
O eurodeputado do PSD sublinhou que equipamento de duplo uso é um elemento chave e defende que este investimento e a produção de novo material deve ter uso "99% civil", mas que quando for necessário, deve "poder ser utilizado para fins militares".
"Se pensarmos num semirreboque - que normalmente serve para transportar contentores logísticos -, quando for necessário, esse semirreboque deve estar dimensionado para poder também suportar um carro de combate, que tem um peso adicional".
No caso de Portugal, Hélder Sousa Silva destacou que o país tem empresas nacionais "líderes na produção de 'software' que tem duplo uso" e relembrou o eixo entre o civil e o militar que pode beneficiar do duplo uso: a proteção civil.
"A questão dos incêndios florestais, a questão das cheias, a questão dos eventos meteorológicos adversos que nos últimos anos têm causado muita destruição, e que são fruto também daquilo que são as alterações climáticas, fazem parte também deste objetivo, que é um objetivo tripartido", acrescentou.
Quanto às indústrias nacionais que podem beneficiar desta legislação, o eurodeputado elencou o têxtil e o calçado, "duas indústrias que caracterizam Portugal" e que "têm vindo a fornecer exércitos de todo o mundo", mas também as indústrias de metal ou mecânica, aeronáuticas, e empresas ligadas à área dos transportes.
Numa nota, o Parlamento Europeu declarou o objetivo de "reforçar a resiliência, no contexto dos continuados ataques híbridos e da interferência estrangeira".
"Os eurodeputados defenderam ainda que a legislação permita um maior apoio à indústria de defesa da Ucrânia e garantiu a participação do país no Fundo Europeu de Defesa", acrescentou o comunicado.
O pacote legislativo para a defesa consiste num conjunto de alterações legislativas para facilitar a utilização dos fundos existentes da UE - normalmente destinados a apoiar o desenvolvimento regional, a inovação, o apoio industrial, entre outros - também para o reforço da indústria de defesa do bloco europeu.
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