Parlamento Europeu com 1.047 emendas à proposta de orçamento da UE
- 05/02/2026
Hoje de manhã, em Bruxelas, a comissão dos Orçamentos do Parlamento Europeu debateu alterações apresentadas sobre a proposta da Comissão relativa ao quadro financeiro plurianual para 2028-2034 e, no final do encontro, a correlatora da instituição para esta matéria, a eurodeputada socialista Carla Tavares, indicou à Lusa que "foram recebidas 1.047 emendas de todos os grupos políticos".
A eleita do PS recordou que, para a assembleia europeia, "o reforço das verbas para as novas prioridades de competitividade e segurança e defesa não deve ser feito à custa das políticas tradicionais de coesão e agrícola", rejeitando eventuais cortes para os Estados-membros.
Nestas declarações à Lusa, Carla Tavares lembrou também o "mal-estar" no Parlamento Europeu relacionado com o tamanho do novo orçamento da UE para 2028-2034: enquanto a Comissão Europeia propôs 1,15% do rendimento nacional bruto em contribuições nacionais mais 1,11% para o pagamento dos juros relacionados com o fundo de recuperação da UE, a assembleia europeia quer percentagens de, respetivamente, 1,27% e 1,11%.
"Estamos a falar de mais 165 mil milhões de euros com esta proposta que fazemos", destacou.
Ressalvando abertura para negociar, a eurodeputada socialista defendeu "outras possíveis soluções" de novos recursos próprios e admitiu "uma discussão" sobre o atual modelo proposto, de financiamento mediante desempenho, à semelhança do que acontece com os Planos de Recuperação e Resiliência (PRR), em que os desembolsos são feitos após cumprimento de metas e marcos.
"Temos de ir vendo o que é mais relevante para a construção de consensos", adiantou.
Até 05 de março, as comissões do Parlamento Europeu vão manifestar a sua opinião sobre a proposta do executivo comunitário, com todas as sugestões que se justifiquem a serem incorporadas num relatório que será discutido em abril na comissão de Orçamentos e, depois, provavelmente em maio em plenário.
A atual presidência do Conselho da UE, ocupada este semestre pelo Chipre, deverá apresentar até junho a sua caixa de negociação, que deverá ser discutida no Conselho Europeu do final desse mês.
Em julho passado, a Comissão Europeia propôs um novo orçamento da UE a longo prazo, para 2028-2034, de dois biliões de euros, acima dos 1,2 biliões do atual quadro, que inclui mais contribuições nacionais e três novos impostos.
O executivo comunitário propôs que Portugal receba no novo orçamento 33,5 mil milhões de euros, incluindo para a coesão e agricultura, no âmbito do plano de parceria nacional e regional ao abrigo do novo orçamento da UE até 2034.
Este montante enquadra-se em 865 mil milhões de euros propostos pelo executivo comunitário para investimentos e reformas nos 27 Estados-membros da UE, no âmbito dos novos 27 planos (um por país) de parceria nacionais e regionais com desembolsos mediante objetivos.
No outono passado e perante críticas do Parlamento Europeu, a Comissão Europeia cedeu e apresentou compromissos relativos ao orçamento da UE a longo prazo, incluindo uma verificação regional para garantir o envolvimento das autoridades regionais, uma meta rural para reconfiguração dos territórios, a salvaguarda da Política Agrícola Comum e um mecanismo de análise para a assembleia europeia.
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