Parlamento Europeu apoia proposta para criação de "Schengen Militar"
- 17/12/2025
A proposta aprovada no Parlamento Europeu em Estrasburgo, França, apela "à eliminação das fronteiras internas para a movimentação de tropas e equipamento militar em toda a União Europeia e à modernização de caminhos-de-ferro, estradas, túneis e pontes".
O hemiciclo europeu concorda ainda com a proposta da Comissão Europeia que visa um aumento das verbas para a mobilidade militar no próximo orçamento de longo prazo para mais de 17 mil milhões de euros, apelando simultaneamente a que os Estados-membros não façam cortes na proposta.
A resolução recomenda ainda que se inicie um trabalho no sentido da criação de um "espaço Schengen militar" que será agora trabalhado pelas comissões de Transportes e de Defesa.
A proposta prevê a modernização de 500 pontos críticos em termos de infraestruturas e exigiria "pelo menos 100 mil milhões de euros" para realizar trabalhos em pontes e túneis.
Na resolução, os eurodeputados instam ainda a Comissão Europeia para que simplifique os procedimentos para "obtenção de financiamento para projetos de dupla utilização" para avançar com as medidas.
O debate em torno da mobilidade militar e a necessidade urgente de facilitar a rápida movimentação transfronteiriça de tropas, equipamento e recursos em toda a Europa entre os Estados-membros tornou-se premente na sequência da guerra da Rússia contra a Ucrânia, segundo frisa um comunicado da instituição europeia divulgado à imprensa.
Ainda assim, a resolução aponta que ainda "existem barreiras administrativas e financeiras consideráveis, bem como obstáculos em termos de infraestruturas, o que significa que, por vezes, pode demorar mais de um mês a transportar equipamento militar através da União Europeia (UE)".
A mobilidade militar refere-se à capacidade das forças armadas dos Estados-membros para mover pessoal, equipamento, meios e abastecimentos de forma rápida e fluida, dentro e para além do território da UE, por via terrestre, aérea e marítima.
A proposta da Comissão para o próximo Quadro Financeiro Plurianual (2028-2034) prevê 10 vezes mais de orçamento disponível para a mobilidade militar, com um total proposto de 17,65 mil milhões de euros no futuro Mecanismo Interligar a Europa, destinado a investimentos em infraestruturas de transporte de dupla utilização da rede.
Para concretizar esta livre circulação eficaz das forças armadas da UE, a Comissão Europeia vai identificar 500 projetos prioritários nos corredores de mobilidade militar para eliminar estrangulamentos.
Um Estado-membro da UE exige atualmente uma notificação com 45 dias de antecedência para autorizações de movimentação transfronteiriça.
Porém, perante a urgência da guerra da Ucrânia, foi possível emitir autorizações no prazo de um dia, pelo que o objetivo agora é que se consiga em três dias e através de um procedimento único para os 27 países da União.
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