OSCE avisa EUA que segurança interna tem de respeitar direitos humanos
- 28/01/2026
Numa reunião realizada na terça-feira com a delegação norte-americana, o presidente da assembleia parlamentar da OSCE, Pere Joan Pons Sampietro, e a presidente do comité 'ad hoc' para a Migração, Farah Karimi, chamaram a atenção para os compromissos dos Estados participantes da maior organização regional de segurança do mundo, avançou a OSCE num comunicado hoje divulgado.
Os dois responsáveis admitiram à delegação dos EUA estar preocupados e apelaram a um diálogo franco e construtivo, referiu o mesmo comunicado.
A delegação norte-americana é composta pela comissão de Helsínquia dos EUA, uma agência independente do governo federal que fiscaliza o cumprimento dos acordos da OSCE, focando-se em direitos humanos, democracia, segurança militar e cooperação económica.
"Reconhecemos plenamente o direito e a responsabilidade legítimos dos Estados Unidos, bem como de qualquer Estado participante na OSCE, de garantir a segurança das suas fronteiras e de fazer cumprir as suas leis de imigração, incluindo o combate à entrada ilegal e a deportação de indivíduos condenados por crimes graves", mas a gestão das fronteiras tem de ser realizada em conformidade com as normas de direitos humanos acordadas, avisaram os representantes da assembleia parlamentar da OSCE.
Na sua mensagem ao presidente e co-presidente da comissão de Helsínquia, Roger Wicker e Joe Wilson, respetivamente, os líderes da assembleia parlamentar da organização europeia salientaram que as questões levantadas têm "relevância direta na credibilidade dos compromissos comuns da OSCE em matéria de humanidades".
O conceito abrangente de segurança da OSCE "é indissociável do Estado de direito e do respeito pelos direitos humanos e liberdades fundamentais", lembraram.
Considerando que este respeito deve ser o comportamento padrão, os responsáveis observaram que os relatórios recentes sobre as práticas de imigração e detenção merecem uma análise cuidadosa.
"A perda de vidas nestas circunstâncias sublinha a importância de garantir que as operações federais de aplicação da lei são conduzidas com moderação, necessidade e proporcionalidade, sob supervisão eficaz e em pleno respeito pelos direitos humanos, incluindo os direitos à reunião pacífica e à liberdade de expressão", afirmaram.
Os EUA, em particularmente o estado do Minnesota, têm sido palco de crescentes tensões na sequência de confrontos entre as autoridades federais, migrantes e manifestantes.
Recentemente, agentes de imigração norte-americanos provocaram a morte de duas pessoas em Minneapolis e hoje o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Equador acusou um agente do Serviço de Imigração e Alfândegas dos Estados Unidos (ICE) de tentar invadir o consulado equatoriano na cidade.
O clima de tensão decorre da decisão da administração republicana liderada pelo Presidente Donald Trump de deportar milhões de imigrantes em situação irregular com a ajuda do ICE, que tem adotado táticas agressivas.
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