ONU recomenda a Moçambique atualizar legislação marítima para travar pirataria
- 30/10/2025
Maputo, 30 out 2025 (Lusa) - A Organização das Nações Unidas (ONU) recomendou hoje a Moçambique a atualização da legislação marítima para melhor combater os crimes praticados no mar, com enfoque para a pirataria.
O Consultor Jurídico da Missão das Nações Unidas de Assistência Técnica à Segurança Portuária e Navegação (UNODOC), Tiago Zanella, disse, em Maputo, no final de um encontro com a presidente do parlamento moçambicano, Margarida Talapa, que as recomendações fazem parte de uma análise das Nações Unidas à legislação moçambicana face aos crimes marítimos.
"A gente chegou a algumas recomendações, talvez a mais importante seja a atualização da legislação em relação a pirataria no mar. Na legislação moçambicana existe um tipo penal de pirataria, existe uma tipificação que já é bastante produtiva, porque alguns países não têm essa tipificação ainda. Mas a tipificação do crime de pirataria tem algumas incongruências, algumas inconsistências com o direito internacional", disse o responsável.
Zanella exemplificou com a inclusão "dentro do ato de pirataria [de] alguns atos que não são considerados pirataria pelo direito internacional, como por exemplo pela convenção das Nações Unidas sobre direito do mar da qual Moçambique é parte, é signatário".
"A nossa recomendação é fazer alguns ajustes no tipo penal de pirataria para que ele esteja completamente consistente com o conceito internacional de pirataria para não levar eventualmente a uma impunidade", concluiu Tiago Zanella.
A Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação (FAO) alertou em 24 de setembro que Moçambique enfrenta um "adversário silencioso e destrutivo" com a pesca ilegal, mostrando-se disponível para apoiar com o novo projeto de reforço da fiscalização.
A ONU acrescentou que o país perde anualmente entre 60 e 70 milhões de dólares (51 a 59 milhões de euros) com práticas ilegais no setor pesqueiro, que diz comprometerem a sustentabilidade dos recursos e a sobrevivência das comunidades costeiras.
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