ONU preocupada com "leis draconianas" após incêndio em Hong Kong
- 10/12/2025
O balanço do fogo que devastou um complexo residencial no mês passado subiu para 160 mortos após a identificação de mais um corpo, anunciou a polícia também na terça-feira, notando que seis pessoas continuam desaparecidas.
"Os habitantes de Hong Kong exigem legitimamente respostas e que os responsáveis prestem contas, para que as centenas de vítimas sejam devidamente indemnizadas e para que uma tragédia como esta não se repita", afirmou em comunicado o alto-comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Volker Türk.
A dissidência em Hong Kong foi praticamente sufocada desde a instauração pela China da lei de segurança nacional, após manifestações massivas e por vezes violentas em 2019.
Na sequência do incêndio de 26 de novembro, as autoridades lançaram um aviso contra aqueles que "exploram a tragédia", tendo detido quatro pessoas por sedição.
"Estou profundamente preocupado com as informações de que as leis draconianas de segurança nacional estão a ser aplicadas contra pessoas que exigiram publicamente uma investigação transparente e independente, uma revisão do controlo das construções, a responsabilização do Governo e apoio aos residentes afetados", declarou Türk.
"Exorto as autoridades a abandonarem as ações judiciais contra aqueles que exigem responsabilização", acrescentou o responsável pela pasta dos direitos humanos da ONU, afirmando que várias disposições da lei de 2020 não estão em conformidade com o direito internacional.
"Os efeitos cumulativos destes textos revelam uma erosão sistémica dos direitos humanos, nomeadamente das liberdades fundamentais de expressão, reunião pacífica e associação, naquele que outrora foi um centro dinâmico da sociedade civil, um foco de debates construtivos sobre políticas públicas e uma imprensa independente na região", sublinhou.
Hong Kong, cidade vizinha de Macau, realizou no domingo eleições legislativas, agora reservadas a candidatos patriotas, de acordo com as regras impostas por Pequim em 2021.
"A dissolução forçada dos principais partidos políticos eliminou de facto toda a oposição política organizada", prosseguiu Türk.
"É possível restaurar um verdadeiro espaço cívico em Hong Kong revogando estas medidas que restringem a participação política e reprimem a dissidência", afirmou ainda.
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