ONG pede revogação do decreto de emergência na Venezuela
- 25/01/2026
Segundo a Provea, o decreto é inconstitucional e permite reprimir a população por motivos políticos, sendo que com a sua revogação seria possível avançar num processo de reconciliação que conduza à redemocratização do país e ao respeito pela Constituição Nacional.
O decreto, refere a ONG em comunicado, "proporciona aos agentes da força pública e aos funcionários estatais e/ou paraestatais um quadro inconstitucional para aprofundar a repressão e a perseguição por motivos políticos".
"A Venezuela aspira superar o autoritarismo, recuperar a democracia e resgatar a soberania popular e territorial", salienta a Provea, considerando que a reconciliação não será possível enquanto as necessidades mais urgentes dos cidadãos não forem atendidas.
"A reivindicação mais urgente, que une toda a sociedade, é a libertação plena, incondicional e imediata de todas as pessoas que se encontram arbitrariamente privadas de liberdade ou sujeitas a processos judiciais por motivos políticos e que continuam injustamente detidas em prisões e delegacias do país", lê-se no comunicado.
Segundo a Provea, os presos por motivos políticos e as suas famílias, "têm sido vítimas de graves abusos, incluindo tortura, tratamentos cruéis, desumanos e degradantes".
"Para além das renovadas promessas oficiais, os direitos civis e políticos, como os direitos de reunião e manifestação pacíficas, associação, liberdade de expressão e de informação, de liberdade sindical, entre outros, continuam suprimidos ou severamente restringidos", acrescenta a ONG.
A Provea diz ainda que o anunciado "novo momento político" deveria traduzir-se no cumprimento das obrigações do Estado em relação aos direitos económicos, sociais, culturais e ambientais.
Os acordos energéticos assinados com os Estados Unidos, continua a ONG, não devem também ser motivo para a continuação da "violação dos direitos dos trabalhadores venezuelanos", sendo necessária uma reforma salarial.
"O longo período de repressão às liberdades civis e de incumprimento das obrigações do Estado em relação aos direitos sociais causou a maior crise institucional da história moderna da Venezuela e os mais altos níveis de empobrecimento e desigualdade dos últimos 80 anos", salienta a ONG.
A democracia, reforça, permitirá recuperar "a dignidade humana e a vigência dos direitos sociais e económicos".
"Viver em democracia capacita-nos a sair da pobreza e conquistar o desenvolvimento sustentável", lê-se no comunicado.
Em 03 de janeiro, os Estados Unidos lançaram um ataque contra a Venezuela para capturar o líder venezuelano, Nicolás Maduro, e a mulher, e anunciaram que vão governar o país até se concluir uma transição de poder.
Delcy Rodriguez, vice-presidente executiva de Maduro, assumiu a presidência interina do país com o apoio das Forças Armadas.
Antes de ser capturado, Maduro afirmou que as operações militares norte-americanas eram uma tentativa velada de o destituir do poder.
Após o ataque, a Venezuela declarou o estado de emergência externa, ordenando às autoridades que detenham todos os cidadãos envolvidos na promoção do ataque dos EUA contra Nicolás Maduro.
O decreto instruiu as Forças Armadas a repelir a agressão estrangeira, a militarizar a infraestrutura de serviços públicos, da indústria petrolífera e de outras indústrias básicas do Estado, assim como o reforço do patrulhamento e da segurança nas fronteiras terrestres, aéreas e marítimas.
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