MP acusa 9 em caso de corrupção de funcionários e políticos do Congo
- 16/12/2025
O Ministério Público (MP) acusou nove pessoas no processo Rota do Atlântico, no qual estão em causa suspeitas de corrupção de funcionários e titulares de cargos políticos na República do Congo para adjudicação de obras públicas.
Os arguidos estão acusados dos crimes de corrupção ativa com prejuízo do comércio internacional, branqueamento e fraude fiscal qualificada.
"Resulta da acusação que nos anos de 2011 a 2013 um grupo empresarial brasileiro - pela atuação de dois dos seus dirigentes, arguidos nos autos, e de outros dois arguidos -, através da promessa concretizada da entrega de bens a funcionários e titulares de cargos políticos na República do Congo, obteve nesse país a adjudicação de diversos contratos de obras públicas", refere o Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) em comunicado divulgado hoje.
Os valores contratualizados globais ascenderam a pelo menos 1,19 mil milhões em dólares (cerca de mil milhões de euros) e 1,63 mil milhões em euros.
Segundo o DCIAP, os arguidos terão feito circular o dinheiro destinado a si e aos funcionários e titulares de cargos políticos congoleses através de contas bancárias em Cabo Verde e na Suíça, constituídas em nome de "inúmeras entidades no estrangeiro" e da "elaboração de documentação sem correspondência com a verdade".
Os fundos terão tido origem nos pagamentos realizados pelo Governo da República do Congo "em execução dos contratos de obras públicas conseguidos e celebrados contra a promessa de entrega de bens e outras vantagens".
Os montantes foram alegadamente usados para comprar veículos, imóveis e participações sociais, entre outros bens, "em território nacional e no estrangeiro".
Entre os nove acusados, estão dois arguidos com residência fiscal em Portugal que não terão declarado os rendimentos obtidos em 2015 no estrangeiro, "com consequentes prejuízos para o Estado português".
No total, o MP apurou que os arguidos obtiveram presumivelmente vantagens de 224,11 milhões em euros e de 90,14 milhões em dólares (quase 76,5 milhões de euros).
O DCIAP acrescenta que foram apreendidos no âmbito do processo 15 imóveis, seis automóveis, quantias em numerário, saldos de contas bancárias em Portugal e na Suíça, entre outros bens, num valor global estimado de 157,60 milhões em euros e 10,12 milhões em dólares (mais de 8,5 milhões de euros).
Simultaneamente, o Ministério Público exige aos arguidos o pagamento de uma indemnização global de 44,89 milhões de euros.
O processo Rota do Atlântico, no qual foram detidos em 2016 o ex-empresário do futebol José Veiga e Paulo Santana Lopes, irmão do antigo primeiro-ministro Pedro Santana Lopes, deu origem ao processo Operação Lex, no qual estão a ser julgadas suspeitas de viciação de sorteios no Tribunal da Relação de Lisboa.
O comunicado do DCIAP não especifica quem são as nove pessoas acusadas na Rota do Atlântico.
Leia Também: M23 anuncia retirada de cidade estratégica congolesa de Uvira a pedido dos EUA
