Militares aprovam nova Constituição da Guiné-Bissau
- 13/01/2026
O Conselho Nacional de Transição, que assume as funções parlamentares, aprovou hoje a nova Lei magna, 30 anos depois da aprovação da Constituição que impunha um regime semi-presidencialista na Guiné-Bissau.
A nova versão, que entrará em vigor depois de promulgada pelo Presidente de Transição e da sua publicação, concentra o poder no Presidente da República, que passa a ser chefe do Governo e a nomear o primeiro-ministro, ministros e membros do executivo. O Presidente da República passa também a ter o poder de dissolver o parlamento que, na nova versão da Constituição, deixa de ser Assembleia Nacional Popular e fica apenas com o nome de Assembleia Nacional.
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