Lecornu supera duas novas moções de censura e acelera adoção do orçamento
- 28/01/2026
A moção de censura apresentada pelos partidos de esquerda, sem o Partido Socialista, em reação à decisão de Lecornu de invocar novamente um artigo (49.3) para aprovar sem voto parlamentar parte das despesas e a totalidade do orçamento geral do Estado para 2026, foi apoiada apenas por 267 deputados, quando eram necessários 289, anunciou a presidente da Assembleia Nacional, Yaël Braun-Pivet.
Como esperado, a Assembleia Nacional rejeitou também a segunda moção de censura apresentada pelo RN (extrema-direita) e seus aliados, que foi debatida e votada depois, com apenas 140 votos a favor.
O fracasso de ambas as moções significa que o projeto de lei do orçamento será aprovado em segunda leitura, após passar pelo Senado.
Lecornu já tinha ultrapassado outras duas moções, relacionadas com o orçamento, na passada sexta-feira. Na altura, foi sobre a parte das receitas, quando, desta vez, se referia à parte das despesas.
O projeto de orçamento, que o Governo consensualizou com os socialistas e com a direita moderada, prossegue agora o seu trâmite e chegará esta quinta-feira ao Senado, onde os conservadores têm maioria absoluta e onde se prevê que seja rejeitado na totalidade.
Isso acelerará o processo, uma vez que permitirá que voltem na mesma sexta-feira à Assembleia Nacional para uma segunda leitura.
A previsão é que, novamente, Lecornu os adote sem votação parlamentar, o que o exporá a outras duas moções de censura, que podem ser debatidas no início da próxima semana.
No previsível caso de serem rejeitadas, as contas de 2026 ficarão definitivamente aprovadas, representando um fôlego para o governo e para o Presidente, Emmanuel Macron.
Há alguns meses, a esperança de vida do governo Lecornu parecia curta, mas o primeiro-ministro soube manobrar numa Assembleia em que não tinha maioria para conseguir a principal tarefa que lhe tinha sido confiada por Macron: aprovar as contas para este ano.
Caso contrário, Macron teria sido obrigado a dissolver a câmara baixa e a convocar eleições legislativas, quando as sondagens previam nova queda da sua votação e um aumento da extrema-direita.
Para evitar esse cenário, Lecornu fez concessões aos socialistas, como a manutenção da despesa social e dos subsídios de desemprego, ou o congelamento dos impostos sobre as pessoas singulares, que se somam ao congelamento da idade mínima de reforma aos 64 anos, que já tinham conseguido no final do ano passado para adotar as contas da Segurança Social.
O projeto do Governo prevê manter o défice público em 5% do produto interno bruto (PIB), dentro da trajetória descendente com que se tinha comprometido com Bruxelas e que prevê situá-lo abaixo de 3% em 2029.
Para tal, as contas incluem cortes importantes nos gastos de funcionamento do Estado, à exceção dos ministérios da Defesa - que terá um aumento significativo da despesa militar para fazer face à difícil situação geopolítica -, do Interior, Justiça, Educação e Transição Energética.
Além disso, o projeto governamental prolonga o imposto especial sobre as grandes empresas já introduzido nas contas de 2025, que prevê arrecadar cerca de 8.000 milhões de euros entre as 300 maiores empresas do país.
Com estas medidas, a pouco mais de um ano das próximas presidenciais, o governo abdica de algumas das linhas chave do mandato de Macron, como a reforma das pensões ou o congelamento de impostos empresariais, mas evita uma nova eleição antecipada, como lhe exige a extrema-direita de Marine Le Pen e a esquerda radical (LFI) de Jean-Luc Mélenchon.
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