Juiz federal bloqueia envio da Guarda Nacional para Los Angeles
- 10/12/2025
Na decisão, o juiz Charles Breyer proibiu temporariamente a mobilização de membros da Guarda Nacional da Califórnia e ordenou que a autoridade seja devolvida ao governador estadual democrata.
Breyer concedeu ao Departamento de Justiça um prazo até segunda-feira para apresentar recurso da decisão.
O magistrado rejeitou o argumento do Governo de Trump de que os protestos contra as operações do Serviço de Imigração e Alfândega (ICE) constituíam uma rebelião que justificasse a intervenção federal.
O juiz afastou também a tese de que os tribunais não têm competência para rever a decisão presidencial, considerando-a uma interpretação excessivamente ampla do poder executivo.
"O sistema concebido pelos fundadores [do país] baseia-se em freios e contrapesos, não em cheques em branco", alegou Breyer na deliberação.
O juiz criticou ainda o facto de, seis meses após a mobilização federal da Guarda Nacional, o Governo manter o controlo de cerca de 300 militares sem provas de que a aplicação da lei estivesse a ser impedida.
A porta-voz adjunta da Casa Branca (presidência norte-americana), Abigail Jackson, defendeu a decisão de Trump, argumentando que o Presidente republicano exerceu autoridade legal para responder a protestos violentos que as autoridades locais se recusaram a conter.
Trump reiterou que a mobilização da Guarda Nacional era necessária para restaurar a ordem em Los Angeles e afirmou que medidas semelhantes já tinham contribuído para reduzir a criminalidade em Washington.
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