Israel vai revogar licenças de 37 ONG alegando incumprimento de registo
- 30/12/2025
Em comunicado, o Ministério dos Assuntos da Diáspora e Combate ao Antissemitismo de Israel indicou que aquelas organizações terão as suas licenças revogadas a partir de 01 de janeiro e que deverão concluir o encerramento das suas operações no prazo de 60 dias, até 01 de março.
Inicialmente, o ministério israelita referiu que cerca de 25 organizações iam ser afetadas.
As autoridades israelitas tinham solicitado às ONG que apresentassem uma série de documentos sobre a sua organização e operações no prazo de dez meses, incluindo uma lista de todos os funcionários, no âmbito de um novo regulamento de registo.
As novas regras permitem a negação de licenças caso haja suspeita, por exemplo, de colaboração com organizações terroristas designadas como tal por Israel, como o grupo islamita palestiniano Hamas.
O porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros de Israel, Oren Marmorstein, ressalvou que "o registo continua aberto", pelo que "as organizações ainda podem candidatar-se e os pedidos continuarão a ser analisados e processados".
Sem este registo, as ONG não podem incluir funcionários internacionais com conhecimentos técnicos, por exemplo, nas áreas da saúde, água ou saneamento, nem transportar bens essenciais de ajuda humanitária através das fronteiras controladas por Israel para a Faixa de Gaza ou Cisjordânia.
O prazo original para cumprir os requisitos era 09 de setembro, mas o Governo prolongou-o, invocando "boa-fé", até 31 de dezembro.
"A mensagem é clara: a assistência humanitária é bem-vinda, a exploração de mecanismos humanitários para fins terroristas é inaceitável. Israel continuará a proteger a sua soberania, os seus cidadãos e a integridade da ação humanitária", comentou o ministro dos Assuntos da Diáspora, Amichai Chikli, citado pelo jornal The Times of Israel.
O COGAT, a autoridade militar israelita responsável pela coordenação das atividades do Governo israelita nos territórios palestinianos, declarou num comunicado nas redes sociais que esta decisão "não afetará o volume de ajuda humanitária" na Faixa de Gaza no futuro.
"As organizações que receberam notificação da suspensão das suas atividades na Faixa de Gaza não transportaram ajuda para Gaza durante o atual cessar-fogo e, mesmo no passado, a sua contribuição conjunta representou apenas cerca de 1% do volume total de ajuda", afirmou o COGAT, referindo-se à trégua em vigor no enclave palestiniano desde 10 de outubro.
Neste sentido, o COGAT argumentou que o endurecimento dos requisitos de registo visa impedir o Hamas de explorar o apoio humanitário na Faixa de Gaza, "uma vez que o Hamas operou no passado sob a cobertura de certas organizações internacionais de ajuda, consciente ou inconscientemente".
O COGAT acusou ainda os MSF de se recusarem a fornecer ao Ministério da Diáspora de Israel uma lista dos seus funcionários, de acordo com as novas regras de registo.
No entanto, os MSF disseram à agência noticiosa espanhola EFE que, até hoje, não tinham recebido qualquer comunicação e avisaram que impedir as operações da ONG na Faixa de Gaza terá consequências "devastadoras" para os palestinianos, dado que a organização gere cerca de 20% das camas hospitalares do território e auxilia um em cada três partos.
A ONG afirmou ainda que leva "muito a sério" as alegações de que os membros das suas equipas têm ligações a grupos armados e reiterou que nunca contrataria pessoas sabendo que estão envolvidas em atividades militares.
A revogação das licenças das ONG surge no mesmo dia em que um grupo de 10 países, incluindo França e Reino Unido, apelou a Israel para permitir o acesso das agências da ONU e outras organizações à Faixa de Gaza, alertando que a situação humanitária continua catastrófica.
O documento é subscrito pelos ministros dos Negócios Estrangeiros do Canadá, Dinamarca, Finlândia, França, Islândia, Japão, Noruega, Suécia, Suíça e Reino Unido.
Entre as quatro medidas que solicitam ao Governo israelita, sublinharam que as ONG internacionais "devem operar em Gaza de forma sustentada e previsível", em vez de serem encerradas devido "às novas exigências restritivas" do Governo israelita.
"Isto poderá levar ao encerramento forçado das suas operações dentro de 60 dias em Gaza e na Cisjordânia, com um impacto sério nos serviços essenciais", avisaram os países, referindo que um em cada três centros de saúde no enclave palestiniano "vai fechar se estas operações forem interrompidas".
Nesse sentido, os 10 países instaram Israel a permitir que a ONU e os seus parceiros trabalhem para que "possam continuar o seu trabalho vital" nos territórios palestinianos.
A guerra na Faixa de Gaza foi desencadeada pelos ataques liderados pelo Hamas em 07 de outubro de 2023 no sul de Israel, nos quais morreram cerca de 1.200 pessoas e 251 foram feitas reféns.
Em retaliação, Israel lançou uma operação militar em grande escala no território palestiniano, que provocou mais de 70 mil mortos, segundo as autoridades locais controladas pelo grupo islamita, um desastre humanitário, a destruição de quase todas as infraestruturas do território e a deslocação forçada de centenas de milhares de pessoas.
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