Governo de Timor-Leste prepara alteração à lei dos partidos políticos
- 15/01/2026
"Ontem [quarta-feira], na reunião do Conselho de Ministros, discutimos os problemas da lei dos partidos políticos, porque num país democrático não se pode dizer que, sendo eu presidente do partido, apenas a minha família pode ser presidente e mais ninguém pode entrar. Que tipo de democracia é essa?", questionou Xanana Gusmão.
O primeiro-ministro falava aos jornalistas após o encontro semanal com o Presidente timorense, José Ramos-Horta, que decorreu no Palácio da Presidência, em Díli.
O chefe do executivo disse também discordar que, quando o "presidente de um partido morre, seja automaticamente um membro da sua família a ocupar o cargo", defendendo que a eleição dos dirigentes de um partido deve ser feita mediante um processo democrático.
"Se eu sair do partido ou morrer, a minha família entra logo. Eu considero isso errado. Foi por essa razão que fizemos esta alteração", afirmou Xanana Gusmão.
O Conselho de Ministros aprovou quarta-feira um projeto de proposta de lei, apresentado pelo ministro da Administração Estatal, Tomás Cabral, relativo à segunda alteração à Lei dos Partidos Políticos.
A iniciativa legislativa visa reforçar a natureza democrática interna dos partidos políticos e prevenir a associação dos nomes dos partidos políticos a denominações de organizações da resistência.
Xanana Gusmão salientou que, depois de o Governo aprovar esta proposta de lei, a mesma será enviada para o parlamento para debate, uma vez que se trata de uma matéria legislativa.
Nas declarações aos jornalistas, o primeiro-ministro afirmou também que os partidos políticos não "podem servir de abrigo a artes marciais".
"Um partido não pode voltar a ser uma casa de artes marciais. Um partido não é para ameaçar nem causar destruição, mas deve estar aberto a todos para participarem", disse o chefe do Governo.
Em Timor-Leste existem partidos políticos como o Partido Unidade Desenvolvimento Democrático (PUDD), o Kmanek Haburas Unidade Nacional (Khunto) e Os Verdes, que têm origem ou natureza ligada às artes marciais.
O Governo de Timor-Leste prolongou, em dezembro de 2025, até junho de 2026 a suspensão do ensino, aprendizagem e prática de artes marciais, bem como o encerramento dos locais e instalações destinados ao seu ensino.
A suspensão do ensino, aprendizagem e práticas de artes marciais foi imposta pela primeira vez em novembro de 2023, na sequência de graves incidentes registados em todo o território nacional, que provocaram pelo menos quatro mortos e 26 feridos.
Leia Também: Queixa contra militares do Myanmar pode ser bom precedente para Timor
