Gâmbia acusa no TIJ militares de Myanmar de tentar aniquilar rohingya
- 12/01/2026
"Não são questões esotéricas de direito internacional. São pessoas reais, histórias reais e um grupo de pessoas muito real: os rohingya de Myanmar. Tornaram-se alvos e exterminados", disse Dawda Jallow, referindo-se à repressão de Myanmar contra a minoria em 2017.
A Gâmbia apresentou uma queixa ao Tribunal Internacional de Justiça (TIJ), sediado em Haia, acusando Myanmar de violar a Convenção das Nações Unidas sobre o Genocídio de 1948.
O caso está a ser acompanhado de perto, uma vez que pode criar um precedente para uma queixa apresentada ao TIJ pela África do Sul, que acusa Israel de cometer genocídio contra a população palestiniana de Gaza.
Centenas de milhares de muçulmanos rohingya fugiram de uma repressão sangrenta realizada pelo Exército de Myanmar e pelas milícias budistas em 2017, encontrando refúgio no vizinho Bangladesh. Testemunhos relatam assassinatos, violações coletivas e incêndios criminosos.
Os rohingya sofreram "a violência e a destruição mais horríveis que se possa imaginar", sublinhou Jallow.
Hoje, 1,17 milhões de rohingya vivem amontoados em campos degradados que se estendem por mais de 3.200 hectares em Cox's Bazar, no Bangladesh.
"Não iniciámos esta ação judicial de ânimo leve", enfatizou Jallow.
"Fizemo-lo após examinarmos relatos credíveis que detalham as violações mais brutais e hediondas infligidas a um grupo vulnerável, desumanizado e perseguido durante muitos anos", acrescentou o ministro gambiano.
A Gâmbia, um país maioritariamente muçulmano da África Ocidental, levou o caso em 2019 ao Tribunal Internacional de Justiça de Haia, que julga disputas entre Estados.
De acordo com a Convenção sobre o Genocídio, um país pode apresentar uma queixa ao TIJ contra outro que considere ter violado o tratado.
A vencedora do Prémio Nobel da Paz, Aung San Suu Kyi, viajou para Haia no início do caso, em 2019, para defender Myanmar perante o tribunal.
Myanmar tem sustentado consistentemente que a repressão por parte das forças armadas foi justificada para suprimir a insurgência rohingya, após uma série de ataques que mataram uma dúzia de membros das forças de segurança.
Aung San Suu Kyi foi posteriormente deposta por um golpe militar de 01 de fevereiro de 2021 e encontra-se atualmente presa.
Enquanto se aguarda uma decisão sobre o mérito do caso, o Tribunal Internacional de Justiça (TIJ) declarou em 2020 que Myanmar deve tomar "todas as medidas ao seu alcance para prevenir (...) todos os atos" abrangidos pela Convenção de 1948. Após esta decisão do TIJ, os Estados Unidos declararam oficialmente, em 2022, que a violência constituía genocídio.
Uma equipa da ONU já tinha declarado em 2019 que Myanmar demonstrava "intenções genocidas" contra os rohingyas.
Leia Também: Pelo menos 780 migrantes detidos na Gâmbia ao tentarem chegar à Europa
