EUA suspendem sanções ao comércio de petróleo após Caracas liberalizar setor
- 30/01/2026
O governo da Venezuela aprovou hoje a revisão da Lei Orgânica dos Hidrocarbonetos, abrindo o setor petrolífero do país à iniciativa privada, e assim revertendo um princípio fundamental do movimento autoproclamado socialista que governou o país durante mais de duas décadas.
A Assembleia Nacional aprovou a reforma da lei do sector energético menos de um mês após a deposição do ex-líder Nicolás Maduro, numa operação militar norte-americana na capital venezuelana.
A Presidente interina, Delcy Rodríguez, ratificou a reforma pouco depois da aprovação parlamentar, em Caracas perante um grande grupo de trabalhadores do setor petrolífero estatal e apoiantes do governo.
"Estamos a falar do futuro. Estamos a falar do país que vamos deixar aos nossos filhos", disse Rodríguez no ato de promulgação.
Praticamente em simultâneo à aprovação da lei, o Departamento do Tesouro norte-americano começou oficialmente a flexibilizar as sanções ao petróleo venezuelano, que antes paralisavam a indústria.
Segundo o Departamento do Tesouro, estão agora "autorizadas" as transações realizadas pela gigante petrolífera estatal Petróleos de Venezuela (PDVSA), bem como por empresas nas quais esta detém pelo menos 50% de participação.
A legislação dá às empresas privadas o controlo sobre a produção e venda de petróleo e permite a arbitragem independente de litígios.
Foram estabelecidas condições para impedir, nomeadamente, que o petróleo seja exportado para a Rússia, Irão, Coreia do Norte, Cuba ou China.
O governo de Rodríguez manifesta expetativa de que as mudanças sirvam de garantia para as principais companhias petrolíferas norte-americanas que até agora hesitaram em investir na decadente indústria petrolífera do país.
Washington alargou assim a capacidade das empresas energéticas norte-americanas operarem no país sul-americano, o primeiro passo nos planos delineados na véspera pelo secretário de Estado Marco Rubio.
As alterações de 2006 à lei dos hidrocarbonetos, promovidas pelo ex-Presidente Hugo Chávez, exigiam que a PDVSA fosse o principal acionista em todos os grandes projetos petrolíferos.
Ao rescindir os contratos assinados por empresas estrangeiras na década de 1990, Chávez nacionalizou ativos de grande dimensão pertencentes a empresas norte-americanas e de outros países ocidentais que se recusaram a cumprir as exigências, incluindo a ExxonMobil e a ConocoPhillips.
Estas empresas aguardam ainda o recebimento de milhares de milhões de dólares em indemnizações arbitrais.
A posterior queda dos preços do petróleo e a má gestão levou à falta de investimentos e queda da produção, primeiro com Chávez e depois com Nicolás Maduro.
As sanções impostas pelas sucessivas administrações norte-americanas agravaram a situação da indústria petrolífera.
Com as maiores reservas comprovadas de petróleo bruto do mundo, a Venezuela passou desde 2014 por uma grave crise económica, que levou mais de 7 milhões de venezuelanos a fugir do país.
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