Espanha reconhece incapacidade total a mulher com síndrome pós-Covid
- 30/10/2025
A decisão foi tomada depois de análise do recurso da mulher, que sofre de dificuldades respiratórias, taquicardia, fibromialgia, fadiga grave, transtornos cognitivos leves e sintomas de ansiedade e depressão.
Em primeira instância, o Tribunal Cível de Santander (norte) deferiu apenas parcialmente o pedido da queixosa, concedendo-lhe uma pensão de invalidez de 55% da remuneração-base.
Agora, esta nova sentença que anula a primeira, mas ainda é passível de novo recurso, poderá vir a fazer jurisprudência junto do Supremo Tribunal espanhol.
Ao analisar o recurso, o tribunal superior cantábrico considerou que "o estado clínico da autora [da ação] não só a limita para as tarefas fundamentais da profissão, como administrativa, mas para todas as atividades remuneradas".
No acórdão, lê-se que que as sequelas da doença provocada pelo vírus SARS-CoV-2 são "previsivelmente definitivas, dados a tendência, o cariz crónico e o tempo decorrido desde o diagnóstico".
"Estamos perante um quadro limitativo de especial gravidade, com um prognóstico incerto, com vista à cura, e entendemos que a dita situação justifica, no momento atual, a incapacidade permanente absoluta que a autora solicita no recurso", estabeleceu o texto.
Diversos tribunais superiores pronunciaram-se já sobre a covid-19 e com apreciações distintas, desde o indeferimento até iguais decisões de fixação do grau absoluto de incapacidade, de acordo com a sentença.
Nestes caso, o Tribunal Superior de Justiça da Cantábria entendeu ser "necessário que as doenças concomitantes [decorrentes da covid-19] incapacitem completamente a pessoa que delas sofre para o exercício de qualquer profissão ou ofício".
O acórdão esclareceu que tal implica que pessoas afetadas sejam "incapazes de desempenhar uma atividade com um mínimo de profissionalismo, [bom] desempenho ou eficiência, na execução do seu trabalho".
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