Dois meses após golpe, militares marcam novas eleições na Guiné-Bissau
- 24/01/2026
Na primeira comunicação que fez ao país, em dezembro de 2025, depois de ter sido nomeado pelo Alto Comando Militar Presidente da República de Transição, o general Horta Inta-a disse que as eleições não são solução para o país, mas uma das primeiras medidas que tomou foi convocar novas eleições.
No segundo decreto-presidencial de 2026, Horta Inta-a convoca eleições gerais - presidenciais e legislativas - para 06 de dezembro, que ocorrerão mais de um ano depois de os guineenses tirem ido às urnas num processo eleitoral interrompido pelo golpe militar.
Antes do anúncio da data de novas eleições, o Conselho Nacional de Transição, que assumiu as competências do parlamento, mudou a Constituição do país, atribuindo mais poderes ao Presidente da República, que passa a nomear o primeiro-ministro, independentemente das maiorias parlamentares.
O autodenominado Alto Comando Militar tomou o poder a 26 de novembro de 2025, três dias depois das eleições gerais na Guiné-Bissau e um dia antes da divulgação dos resultados oficiais, com a oposição a reclamar vitória sobre o Presidente cessante, Umaro Sissoco Embaló, e candidato a um segundo mandato.
Os militares alegaram que "havia um perigo iminente de uma guerra civil no país", justificado com a alegada "divisão na sociedade, em todos os grupos étnicos e nas famílias por causa das eleições".
O candidato que reclamou vitória nestas eleições, Fernando Dias, remeteu-se ao silêncio nas últimas semanas com informação a circular nas redes sociais de que estará refugiado na Embaixada da Nigéria na Guiné-Bissau.
Considerado o principal opositor de Sissoco Embaló, Domingos Simões Pereira e o histórico PAIGC foram afastados das eleições por decisão judicial e decidiram apoiar Fernando Dias.
No golpe militar houve vários detidos que foram sendo libertados pelos militares, mas Simões Pereira continua preso, há dois meses, e incontactável segundo tem denunciado a família e os advogados.
As organizações internacionais têm exigido a libertação dos presos políticos, nomeadamente de Domingos Simões Pereira, e a reposição da ordem constitucional.
Estas são algumas das condições para levantar a suspensão da Guiné-Bissau de organismos como a CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa), CEDEAO (Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental) ou União Africana.
Os militares têm respondido que não temem sanções e criticado as posições de países como Portugal, que classificam de "ingerências externas" nas questões políticas guineenses.
O primeiro-ministro de transição, Ilídio Vieira Té, disse que a Guiné-Bissau "não é quintal de Portugal" e avisou que haverá "resposta adequada" no dia em que o assunto do país africano for debatido no parlamento português.
"Desde 1973 que ninguém manda aqui, e a Guiné-Bissau não é anexo de Portugal, nem quintal, nem da CPLP, razão pela qual autossuspendemos o nosso país dessa organização", afirmou Vieira Té.
Os militares compararam o que está a acontecer na Guiné-Bissau ao 25 de Abril em Portugal que, dizem, "foi um golpe de Estado e as mudanças que ocorreram foram positivas, criou aquilo que é hoje o Estado democrático português".
Apesar dos apelos da CEDEAO para uma transição rápida e inclusive, o plano do Alto Comando Militar mantém a transição pelo período de um ano com a intenção de mais mudanças legislativas ao nível da lei eleitoral e dos partidos políticos.
A oposição continua a denunciar nas redes sociais violações dos direitos humanos, como prisões arbitrárias, e atentados à liberdade de expressão, como a proibição de conferências de imprensa sem autorização.
Os órgãos de comunicação social portugueses continuam proibidos no país, desde a suspensão, em agosto de 2025, das delegações da Lusa, RTP e RDP, e a expulsão dos seus representantes.
Na mais recente declaração ao país, o Presidente de transição, Horta Inta-a, apelou à união entre o povo guineense e os que escolheram a Guiné-Bissau para viver, para que seja possível viver em paz e cumprir o "Programa Maior" (do desenvolvimento) do líder histórico Amílcar Cabral, depois de o "Programa Menor", que foi a luta armada pela independência, ter sido alcançado.
*** A delegação da agência Lusa na Guiné-Bissau está suspensa desde agosto após a expulsão pelo Governo dos representantes dos órgãos de comunicação social portugueses. A cobertura está a ser assegurada à distância ***
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