Dívida do setor empresarial moçambicano cresce para 533 milhões
- 08/01/2026
De acordo com mais recente relatório sobre a evolução da dívida pública moçambicana no terceiro trimestre, trata-se de um aumento de 625,4 milhões de meticais (8,3 milhões de euros) em três meses.
"Este desempenho deve-se, essencialmente, à aquisição de um novo financiamento por parte da Emose [seguradora estatal] de cerca de 7,5 milhões de dólares [6,4 milhões de euros]", refere-se no documento, admitindo também efeitos relacionados com a "expansão" da dívida das maiores empresas públicas do país, casos ainda da petrolífera Petromoc, da transportadora aérea LAM e da empresa de transporte ferroviário e portos CFM.
Só a empresa pública Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique (CFM) concentrava no final de setembro 32,97% de toda a dívida interna do SEE moçambicano, seguindo-se a Linhas Aéreas de Moçambique (LAM), com 27,22% do total, e a Petromoc, com 6,4%.
O Governo moçambicano indicou em 2025 os CFM e a Emose, juntamente com a Hidroelétrica de Cahora Bassa (HCB), para assumirem o controlo acionista da LAM.
A dívida do Setor Empresarial do Estado moçambicano já tinha aumentado 7,15% no segundo trimestre do ano passado, para mais de 39.582 milhões de meticais (528,3 milhões de euros).
Relatórios anteriores do SEE referem que Moçambique tem 11 empresas públicas, sete empresas exclusivas estatais e nove com participações minoritárias em liquidação, segundo informação deste ano do Governo.
As receitas arrecadadas pelo SEE moçambicano aumentaram 35% em 2024, para 12,3 mil milhões de meticais (167,1 milhões de euros), anunciou em novembro o Governo, no parlamento, defendendo medidas para melhorar a solidez financeira.
Ao responder a perguntas de deputados sobre a Conta Geral do Estado (CGE) de 2024, a primeira-ministra moçambicana, Benvinda Levi, disse que o Governo está a avançar com medidas para reduzir os riscos fiscais do SEE, prosseguindo com a adoção e implementação de medidas e ações com o objetivo último de melhorar a sua competitividade e solidez financeira.
Para o efeito, disse, o executivo está a focar-se na reestruturação do setor, com maior incidência para os aspetos financeiros, operacionais e modelo de avaliação baseada no valor económico acrescentado dos gestores das empresas públicas e maioritariamente participadas pelo Estado.
"Esta aposta do Governo tem o seu fundamento no facto do setor empresarial do Estado, em 2024, ter contribuído para a arrecadação de uma receita de 12,3 mil milhões de meticais, proveniente de duas fontes principais, a saber: dividendos e receita de alienação de participações e património, que foram canalizadas para o Tesouro Público", disse a primeira-ministra.
Em relação ao período homólogo, adiantou, as receitas arrecadadas apresentam um incremento de 35%, face aos 9,1 mil milhões de meticais (123,6 milhões de euros) em 2023.
Maria Benvinda Levi prometeu continuar com ações concretas para melhorias na gestão da dívida pública, através da implementação do sistema informático MERIDIAN, que permite melhorar a qualidade dos dados da dívida em termos de registo, serviço, monitorização e análise da sua gestão.
"Reafirmamos ainda que continuaremos a desenvolver ações com vista a trazer a dívida pública para parâmetros sustentáveis, assegurando um equilíbrio entre as fontes de financiamento e o reforço da disciplina fiscal", disse a governante.
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