Conselho de Segurança da ONU apoia plano de autonomia de Marrocos
- 31/10/2025
O projeto, da autoria dos Estados Unidos, recebeu 11 votos a favor e três abstenções, sendo que a Argélia optou por não votar, tal como em 2024, quando também não participou na votação por ver frustrada a tentativa de aprovar duas emendas ao projeto de resolução.
China, Rússia e Paquistão abstiveram-se.
Além de renovar a Minurso por um ano, até 31 de outubro de 2026, a resolução apoia a reivindicação do Marrocos sobre o disputado Saara Ocidental, uma mudança que se alinha com o apoio do Governo de Donald Trump a Marrocos.
"Os Estados Unidos saúdam a votação histórica de hoje, que aproveita este momento único e dá continuidade ao impulso para uma paz há muito esperada no Saara Ocidental", afirmou o embaixador norte-americano junto da ONU, Michael Waltz, logo após a votação.
A resolução pede às partes para que iniciem negociações "tendo como base a proposta de autonomia de Marrocos, com vista a alcançar uma solução política final e mutuamente aceitável que garanta a autodeterminação do povo do Saara Ocidental".
O texto observa que "muitos Estados-membros" expressaram apoio à proposta de autonomia de Marrocos como "uma base para uma solução justa, duradoura e mutuamente aceitável" para resolver este conflito de 50 anos.
"Estamos profundamente empenhados em apoiar uma solução mutuamente aceitável no Saara Ocidental e em resolver esta questão de longa data. Instamos todas as partes a utilizarem as próximas semanas para se sentarem à mesa das negociações e envolverem-se em discussões sérias, utilizando a proposta de autonomia credível e realista de Marrocos como a única base para uma solução justa e duradoura para o diferendo", instou Waltz.
Já o embaixador argelino, Amar Bendjama, justificou a ausência da votação com a necessidade de "agir com total responsabilidade" e afastar-se da doutrina colonial.
"Precisamos mesmo de relembrar isso? A decisão final não pode, não deve pertencer a mais ninguém além dos povos sob domínio colonial. (...) A aspiração nacional deve ser respeitada. Os povos só podem ser dominados e governados com o seu próprio consentimento. A autodeterminação não é uma mera frase", defendeu.
O Saara Ocidental é uma faixa desértica costeira rica em fosfato, que esteve sob domínio espanhol até 1975. É reivindicado por Marrocos e pela Frente Polisário, um grupo pró-independência que opera a partir de campos de refugiados no sudoeste da Argélia e afirma representar o povo sarauí.
Até agora, o Conselho de Segurança vinha instando Marrocos, a Frente Polisário, a Argélia e a Mauritânia a retomarem as negociações, interrompidas desde 2019, para alcançar uma "solução política viável, duradoura e mutuamente aceitável".
Mas, por iniciativa dos norte-americanos, o órgão mais poderoso da ONU posicionou-se agora a favor do plano apresentado por Rabat em 2007.
Em 2020, durante o primeiro mandato presidencial de Donald Trump, Washington reconheceu a soberania de Marrocos sobre o Saara Ocidental, território que a ONU continua a classificar como "não autónomo" e pendente de descolonização.
A resolução aprovada também solicita ao secretário-geral da ONU, António Guterres, que apresente uma revisão estratégica do mandato da Minurso no prazo de seis meses.
O último relatório do secretário-geral sobre o Saara Ocidental, que abrange os desenvolvimentos de outubro de 2024 a agosto de 2025, descreve uma situação tensa, mas em grande parte estável, no território, marcada por hostilidades contínuas de baixa intensidade entre Marrocos e a Frente Polisário.
Nesse período, França, Reino Unido e EUA expressaram publicamente apoio ao plano de autonomia de Marrocos, a Argélia reiterou o apoio à posição da Polisário, embora mantenha que não é parte do conflito, e a Mauritânia manteve uma "neutralidade positiva".
Não houve progresso durante o período em análise no sentido de retomar as negociações formais ou restabelecer o cessar-fogo terminado em 2020.
A resolução afirma que "uma autonomia genuína sob a soberania marroquina podia constituir a solução mais viável".
"Saudamos o facto de esta resolução destacar a proposta de autonomia de Marrocos de 2007, que o Reino Unido considera a base mais credível, viável e pragmática para uma solução. Aguardamos com expectativa os esforços de Marrocos para expandir a proposta (...). Chegou a hora de resolver este conflito de 50 anos", apelou o diplomata britânico, James Kariuki.
[Notícia atualizada às 21h06]
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