Bruxelas quer dar "margem de manobra" aos países da UE para limitar AL
- 16/12/2025
"No que diz respeito aos arrendamentos de curta duração, teremos de apresentar uma proposta formal que terá de ser negociada [...], mas é verdade que algumas cidades e regiões já estão a tomar medidas para evitar os problemas que podem surgir. E isso, claro, pensamos que é uma coisa boa, mas também sabemos que tem havido problemas com as regras do mercado interno e que tem havido processos judiciais e um dos objetivos da proposta que apresentamos agora é garantir que damos realmente margem de manobra aos Estados-Membros", afirmou o comissário europeu da Habitação, Dan Jørgensen.
Falando em conferência de imprensa à margem da sessão plenária do Parlamento Europeu, na cidade francesa de Estrasburgo, o responsável aludiu à proposta legislativa sobre arrendamentos de curta duração que o executivo comunitário vai apresentar no próximo ano, na qual definirá áreas com pressão imobiliária para limitar o alojamento local.
"O que faremos é estabelecer critérios para definir uma área como área habitacional sob pressão e, nessa área, será possível aplicar diferentes medidas. Isso dará às cidades, regiões e Estados-membros as ferramentas de que necessitam para regulamentar e controlar esta área", adiantou Dan Jørgensen.
Esta proposta surge no âmbito do primeiro plano ao nível da UE para promover habitação a preços acessíveis, hoje apresentado, que de acordo com o comissário europeu terá efeitos visíveis "muito em breve", especialmente se os Estados-membros "começarem já a planear mais habitação social".
O plano inclui uma estratégia para a construção habitacional (com foco nas casas devolutas e renovação e reconversão de edifícios), a simplificação das regras na construção (como das licenças) e a revisão das regras de auxílios estatais (tornando mais fácil para os Estados-membros investirem em habitação acessível e social).
Abrange também o reforço das verbas europeias (do orçamento da UE a longo prazo, da coesão, do programa InvestEU e do Banco Europeu de Investimento), o combate à especulação imobiliária (com maior transparência no setor) e uma nova lei sobre o alojamento local (com um quadro jurídico para as autoridades locais agirem).
Nos próximos 10 anos, a UE terá de construir cerca de 650 mil novas habitações por ano, o que implica um investimento público e privado de 150 mil milhões de euros anuais.
A União Europeia enfrenta uma crise de habitação, em países como Portugal, onde os preços das casas e das rendas têm aumentado significativamente, tornando difícil chegar à habitação acessível, especialmente para jovens e famílias de baixos rendimentos.
Num relatório também hoje divulgado, a Comissão Europeia estimou que os preços da habitação em Portugal estejam sobrevalorizados em 25%, a percentagem mais elevada na União Europeia.
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