Bruxelas abre dois processos a Portugal por falhas na saúde e bem-estar
- 30/01/2026
A primeira notificação diz respeito à ausência de informação sobre a transposição integral das normas da União Europeia (UE) incluídas na Diretiva 2024/2839 que simplifica determinados requisitos de comunicação de informações nos domínios dos alimentos e ingredientes alimentares, ruído exterior, direitos dos doentes e equipamentos de rádio.
Uma outra carta de notificação diz respeito à falta de comunicação ao executivo comunitário da adoção na íntegra da legislação referente à proteção dos trabalhadores contra o amianto (Diretiva 2023/2668) e introdução de limites mais baixos de exposição ocupacional e medidas adicionais para reduzir os riscos dos trabalhadores expostos à substância altamente perigosa e cancerígena.
[Notícia em atualização]
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