Aprovação de lei de amnistia para presos políticos adiada na Venezuela
- 10/02/2026
Em comunicado, a Assembleia Nacional afirma que está marcada uma nova sessão para quinta-feira, mas não especifica a ordem de trabalhos.
A lei de amnistia para presos políticos anunciada pela Presidente interina da Venezuela, Delcy Rodríguez, foi aprovada unanimemente na quinta-feira na Assembleia Nacional, em primeira leitura.
O projeto de lei pasou a uma fase de consulta pública com diversos setores da sociedade civil, para o que o presidente da Assembleia nomeou uma comissão especial composta por 18 deputados.
De acordo com o documento, ficam excluídos da amnistia crimes que atentem contra a ética e a dignidade humana, incluindo violações graves dos direitos humanos, crimes contra a humanidade, crimes de guerra, homicídio doloso, corrupção e tráfico de droga.
O Tribunal Penal Internacional (TPI) mantém uma investigação sobre alegados crimes desta natureza cometidos durante a presidência de Nicolás Maduro, capturado em Caracas no início de janeiro por forças norte-americanas, que o levaram para Nova Iorque, onde será julgado.
A proposta refere que a amnistia visa promover "a justiça e a convivência", rejeita a lógica de vingança e aponta para a reconciliação nacional, embora o alcance temporal da medida, prometida para abranger o período desde a eleição do falecido presidente Hugo Chávez em 1999, permaneça indefinido.
Desde o início de janeiro, cerca de 350 presos políticos foram libertados, de acordo com a organização não-governamental (ONG) Foro Penal, enquanto quase 700 continuam detidos, com familiares a manterem protestos junto às prisões.
A nova amnistia vai permitir que presos políticos beneficiem da extinção total dos processos judiciais, ao contrário das libertações recentes, que implicaram medidas de supervisão judicial.
Esta será a segunda amnistia geral aprovada desde a chegada de Hugo Chávez ao poder (1999-2013), e depois da medida adotada em 2007.
O presidente da Assembleia Nacional da Venezuela, Jorge Rodríguez, prometeu na sexta-feira aos familiares de presos políticos que "todos os detidos" serão libertados no dia em que a lei da amnistia for aprovada, na próxima semana.
Perante mães de detidos, que faziam vigília em frente a um comando da Polícia Nacional Bolivariana conhecido como "Zona 7" a leste de Caracas, Rodriguez estimou que a amnistia será aprovada "entre a próxima terça-feira e sexta-feira, o mais tardar".
"Assim que a lei for aprovada, todos serão libertados no mesmo dia", assegurou o líder do parlamento, irmão da Presidente interina Delcy Rodriguez.
Rodríguez reiterou que "corrigirão" todos "os erros cometidos" e solicitou uma lista com o nome de todos os familiares para que os seus casos pudessem ser acompanhados, prometendo voltar ao local na próxima segunda-feira para os ouvir.
"Tenham paciência, vamos resolver isto na próxima semana", disse ao despedir-se.
Leia Também: Air Canada suspende voos para Cuba por escassez de combustível
