Amnistia Internacional denuncia que repressão continua na Venezuela
- 04/02/2026
"A maquinaria de repressão não se deteve a 3 de janeiro (...) Os crimes contra a humanidade não terminaram com a destituição de Maduro (...) O destino e o paradeiro de muitas pessoas vítimas de desaparecimento forçado continuam por resolver. A máquina estatal responsável por esses crimes continua firmemente no lugar, agora apoiada pelo envolvimento das autoridades americanas", afirma a secretária da AI, Agnès Callamard, citada em um comunicado.
O documento sublinha que a AI e várias investigações internacionais "documentaram a política sistemática de repressão, que inclui detenções arbitrárias, desaparecimentos forçados, execuções extrajudiciais, tortura e outros maus-tratos, dirigidos especialmente contra ativistas dos direitos humanos, opositores políticos, manifestantes, jornalistas e críticos, reais ou percebidos, do governo".
"Em 2019, a AI confirmou a existência de um ataque generalizado e sistemático de parte das autoridades venezuelanas sob o mandato de Nicolás Maduro contra a população civil e concluiu que pelo menos desde 2014, tinham sido cometidos crimes contra a humanidade. Desde então publicou provas de perseguição e desaparecimentos forçados, bem como outros crimes contra a humanidade", solicitou e apoiou investigações a vários organismos internacionais.
O comunicado explica que durante os primeiros dias do governo liderado pela presidente interina Delcy Rodríguez, as forças de segurança e as agências de inteligência civil e militares "e os grupos armados pró-governo continuaram a deter pessoas, vigiar comunidades e intimidar suspeitos de apoiar o ataque [norte-americano] de 3 de janeiro".
"Entre outras coisas, através do estabelecimento de postos de controlo e obrigando as pessoas a desbloquear os seus telemóveis para revisões arbitrárias. Alguns relatos confirmam novas detenções arbitrárias, ameaças e represálias, o que ecoa os padrões bem documentados da última década" lê-se no documento.
Segundo a AI, mais recentemente, depois que o governo anunciou libertações em massa de detidos, "centenas de pessoas que tinham sido injustamente presas foram libertadas" e "a 31 de janeiro, a presidente em exercício anunciou uma lei de amnistia destinada a beneficiar todas as pessoas acusadas de crimes desde 1999, bem como o encerramento do principal centro de detenção, El Helicoide".
"Embora esses anúncios sejam bem-vindos, a lei de amnistia por si só é claramente insuficiente se não houver garantias de não repetição, como a revogação de leis e o desmantelamento dos órgãos estatais que permitiram detenções arbitrárias e outras graves violações dos direitos humanos", afirma.
Por outro lado, a AI diz ter observado, no passado, "como as autoridades libertaram pessoas detidas como um gesto de boa vontade, apenas para realizar novas detenções".
"Não está claro se a lei de amnistia poderia ser estendida aos agentes do Estado, o que a tornaria um mecanismo de impunidade, um resultado que não deve ser permitido", sublinha.
Para a AI "o encerramento do El Helicoide é insuficiente para pôr fim aos graves crimes cometidos nesse local", precisando que "as ONG locais documentaram detenções arbitrárias por motivos políticos em dezenas de outros centros do país, e há evidências da existência de centros de detenção clandestinos que operam fora de qualquer quadro legal".
"Permanecem intactas as leis restritivas que impedem as organizações da sociedade civil de exercer plenamente os seus direitos e os direitos humanos. Esses obstáculos legais continuam a limitar gravemente as vítimas, seus familiares, ativistas e organizações na busca por justiça e responsabilização", afirma.
Segundo a AI a Venezuela "deve libertar imediatamente todas as pessoas detidas arbitrariamente, pôr fim aos desaparecimentos forçados e à tortura de imediato, garantir os direitos à liberdade de expressão, associação e reunião pacífica".
"As medidas que não alcancem essas mudanças perpetuam novos ciclos de violações, reforçam a impunidade e negam às vítimas o seu direito à verdade, à justiça e à reparação", afirma.
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